EXTRATO DE ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA

EXTRATO DE ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA Processo SEI-MGI nº 19973.007650/2026-54 ACT nº 124/2026. a) Espécie: Acordo de Cooperação Técnica que celebram a União, via Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos, por meio da Secretaria de Gestão e Inovação (SEGES/MGI), e o Município de Belo Horizonte, por intermédio da Prefeitura Municipal de Belo Horizonte. b) Objeto: O objeto do presente Acordo de Cooperação Técnica é estabelecer a adesão do Município de Belo Horizonte à Rede de Parcerias para o desenvolvimento de ações compartilhadas de interesse público e recíproco, conforme especificações estabelecidas no plano de trabalho. c) Recursos: Não há transferência de recursos. d) Prazo de Vigência: 10 (dez) anos a partir da assinatura, podendo ser prorrogado, mediante a celebração de aditivo. e) Data da assinatura: 06/08/2026. f) Signatários: Regina Lemos de Andrade, Secretária de Gestão e Inovação Substituta (SEGES), e Álvaro Damião Vieira da Paz, Prefeito do Município de Belo Horizonte.