EDITAL DE CITAÇÃO

EDITAL DE CITAÇÃO Nº Processo: 21181.000772/2026-88 1. A Coordenadora-Geral de Aquisições, da Subsecretaria de Orçamento, Planejamento e Administração, da Secretaria-Executiva, do Ministério da Agricultura e Pecuária - MAPA, no exercício das suas competências, CITA, por meio de seu representante legal, a empresa SAM SUPPLY SERVICOS E COMERCIO LTDA., inscrita no CNPJ sob o nº 51.603.486/0001-93, que se encontra em endereço desconhecido, conforme registros no Processo nº 21181.000772/2026-88, para lhe notificar que foi instaurado o mencionado processo, com a intenção de lhe aplicar as sanções administrativas de impedimento de licitar e contratar pelo prazo de 30 (trinta) dias, cumulada com multa compensatória no valor de R$ 7,20 (sete reais e vinte centavos), em razão da inexecução total da Nota de Empenho nº 2025NE000603, caracterizada pela não entrega do item 55, oriundo do Pregão Eletrônico SRP nº 90106/2025. 2. Fica facultada a citada para, no prazo de até 15 dias úteis, contados desta publicação, apresentar defesa prévia. Transcorrido este prazo o MAPA, dará sequência ao referido Processo. 3. O processo administrativo, informado continua com vistas franqueadas à CITADA, que poderá solicitá-la nos endereços eletrônicos: copen@agro.gov.br, dipen@agro.gov.br e mapa@agro.gov.br. ROBERTA BORGES RIBEIRO DE SOUZA