EXTRATO DE ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA Nº 65/2026-MMA

EXTRATO DE ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA Nº 65/2026-MMA ESPÉCIE: Acordo de Cooperação Técnica nº 65/2026-MMA. PROCESSO: 02000.000210/2021-66. OBJETO: Estabelecer os termos entre o Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima (MMA), a Fundação Estadual de Meio Ambiente e Recursos Hídricos (FEMARH), para a implementação de ações voltadas ao fortalecimento da regularização ambiental de imóveis rurais, à análise e validação do Cadastro Ambiental Rural (CAR), à recepção e análise de Projetos de Recuperação de Áreas Degradadas ou Alteradas (PRADAs), ao compartilhamento de informações e bases de dados ambientais, ao apoio à recuperação da vegetação nativa e às ações de apoio à implementação de mecanismos de Pagamento por Serviços Ambientais (PSA), no âmbito do Projeto Floresta+ Amazônia - Pagamentos por Resultados de REDD+ alcançados pelo Brasil no Bioma Amazônia e das ações apoiadas pelo Programa União com Municípios para Redução do Desmatamento e dos Incêndios Florestais (UcM). VIGÊNCIA: 31 meses. DATA DE ASSINATURA: 05/08/2026. SIGNATÁRIOS: ANDRÉ RODOLFO DE LIMA, Secretário Extraordinário de Controle do Desmatamento e Ordenamento Ambiental Territorial, do Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima; e WAGNER SEVERO NOGUEIRA, Presidente da Fundação da Estadual de Meio ambiente e Recursos Hídricos de Roraima.