Aviso de Revogação

Aviso de Revogação A Secretaria Nacional dos Direitos da Pessoa Idosa revoga de forma total o Termo de Doação com Encargos nº 173 (Processo SEI nº 00135.226028/2019-68). O referido termo havia sido celebrado entre a União, por meio do extinto Ministério da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos, e o município de Itaiópolis/SC. A decisão se fundamenta na cláusula sexta, parágrafo segundo, e na cláusula sétima, item III, do instrumento original. ALEXANDRE DA SILVA Secretário Nacional dos Direitos da Pessoa Idosa