EDITAL DE NOTIFICAÇÃO

EDITAL DE NOTIFICAÇÃO NOTIFICAÇÃO EXTRAJUDICIAL A Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do Parnaíba CODEVASF, empresa pública federal vinculada ao Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional - MIDR, por meio da sua 3ª Superintendência Regional, sediadaem Petrolina/PE, notifica os titulares dos lotes relacionados na relação abaixo acerca de débitos ainda não quitados de Tarifa D'água - K1 e/ou de Titulação. Esclarecemos que os usuários das infraestruturas de irrigação de uso comum implantadas nos Perímetros de Irrigação do Vale do São Francisco, sob a responsabilidade da Codevasf, que forem devedores da Tarifa D'água - K1 e/ou de Titulação poderão ser negativados no Cadastro Informativo dos Créditos não Quitados de Órgãos e Entidades Federais - Cadin, na forma estabelecida pela Lei nº 10.522, de 19 de julho de 2002, além de serem iniciados procedimentos de suspensão do fornecimento de água e de retomada da unidade parcelar (lote) conforme estabelece o artigo 38 da Lei nº 12.787, de 11 de janeiro de 2013 (Lei de Irrigação). A não suspensão do fornecimento de água pela Codevasf não significa que a dívida foi perdoada. Tratar-se-á de mera liberalidade da Administração, que prosseguirá com os demais procedimentos referentes à inadimplência. Os técnicos das Superintendências Regionais e Escritórios de Apoio Técnico da Codevasf estão preparados para prestar os esclarecimentos necessários. Caso o(a) titular tenha liquidado suas dívidas, solicitamos desconsiderar esta notificação. Na eventual existência de processo de cobrança judicial/retomada de lote em curso, reforçamos a necessidade de regularização da situação, que pode ser objeto de debate entre as partes. CPF protegido ou CNPJ; Lote ; Titular / ***355.554-**; Maria Tereza - C2106 ; JOSE ALVES DA SILVA / ***236.984-** ; Maria Tereza - C2239; CLEBIANO DA PURIFICACAO RODRIGUES / 70 ; Maria Tereza - E1501 ; RIO VERDE AGROPECUARIA LTDA / 00.648.863/0001***757.684-**; Nilo Coelho - C0052; PLINIO ALBERTO LIMA DINIZ / 02.477.170/0001-97; Nilo Coelho - Concessão de água - CA010 ; AGROMANGA LTDA/ ***670.274-**; Nilo Coelho - D0385 ; DALCINO PEDRO BALBINO / ***233.764-**; Nilo Coelho - D0393 ; FRANCISCO CARLOS C ROCHA / ***161.894-** ; Nilo Coelho - E0523; JERONIMO SENA / ***771.324-** Nilo Coelho - K0906; VANDUIR PAULO BEZERRA /; ***120.624-**; Nilo Coelho - M1178; ROSIVALDO ADOLFO BEZERRA DA SILVA / ***639.944-** ; Nilo Coelho - P1387; EVA DE SOUZA LIMA / 05.495.978/0001-95 ; Pontal - UPE003; TERRA BOA COMERCIO DE MATERIAIS CONSTRUÇÃO LTDA / ***383.104-**; Pontal - UPE004; SEVERINO BEZERRA DE LACERDA / 39.607.415/0001-63 ; Pontal - UPE010 ; ROYAL GRAPES AGROPECUÁRIA LTDA /Ltda / 46.574.303/0001-19; Pontal - UPE011; FZM Agropecuaria 39.607.415/0001-63; Pontal - UPE012 ; ROYAL GRAPES AGROPECUÁRIALTDA / 46.574.303/000119; Pontal - UPE013; FZM Agropecuaria Ltda/ 39.607.415/0001-63; Pontal - UPE014; ROYAL GRAPES AGROPECUÁRIA LTDA / 46.574.303/0001-19; Pontal - UPE017; FZM Agropecuaria Ltda / ***120.624-** Pontal - UPE029; ROSIVALDO ADOLFO BEZERRA DA SILVA / ; ***120.624-**; Pontal - UPE030; ROSIVALDO ADOLFO BEZERRA DA SILVA / 34.518.823/0001-25; Pontal - UPE097; SAFIRA COMERCIO DE FRUTAS LTDA / ***452.660-**; Pontal - UPF037; RODRIGO FABIAN / ***566.175-** ; Pontal - UPF047 ; DANILO PAZOTTO CARVALHO / ***953.915-**; Pontal - UPF051 ; JOSÉ ALVES DE LIMA / ***514.965-** ; Pontal - UPF076 ; ALAN DA CUNHA HONORATO / ***239.754-** ; Pontal - UPF130; JOSE ROQUE VIRIATO / ***294.664-**; Pontal - UPF143; MARIA NEUMA CAVALCANTE VIEIRA / UPF148; HUGO RODRIGUES DE FRANCA FERREIRA / ***414.075-** ; Pontal - ***390.545-** ; Pontal - UPF153 ; CARLOS JEAN PEREIRA MARTINS / ***538.964-**; Pontal - UPF159; GEISIANE BATISTA NUNES VASCONCELOS / ***516.504-**; Pontal - UPF211 ; MARCIENE DO BOMFIM SANTOS / ***234.388-** ; Pontal - UPF222 ; HEBER DO NASCIMENTO PAIVA / ***297.774-**; Pontal - UPF225; JOSÉ MELO SILVA DA ROCHA / ***585.164-**; Pontal - UPF269; CLEMENTE SIQUEIRA NETO / ***066.885-** ; Pontal - UPF614; EDNALDO MIRANDO RODRIGUES FERREIRA. Edilazio Wanderley de Lima Filho Superintendente