EXTRATO DE TERMO ADITIVO

EXTRATO DE TERMO ADITIVO Segundo Termo Aditivo ao Contrato nº 07/2018. SEI nº 0003414-66.2024.6.27.8000 (Dispensa de Licitação). Contratante: A União, representada pelo Tribunal Regional Eleitoral do Maranhão (CNPJ nº 05.962.421/0001-17). Contratada: MARIA BENITA MORAES DIAS (Proprietária do imóvel). Objeto: alteração da Cláusula Terceira do Contrato nº 07/2018, referente à locação do imóvel onde funciona o Cartório da 52ª Zona Eleitoral no município de Alcântara/MA, para explicitar os valores a serem descontados do aluguel mensal em decorrência da execução de benfeitorias necessárias no imóvel (manutenção predial da cobertura). Valor total do desconto: R$ 11.901,32 (onze mil, novecentos e um reais e trinta e dois centavos), a ser deduzido dos aluguéis vindouros em 24 (vinte e quatro) prestações iguais e sucessivas. Data de assinatura do último signatário: 04/08/2026. Signatários: Desembargadora MARIA FRANCISCA GUALBERTO DE GALIZA, Presidente do TRE-MA; e MARIA BENITA MORAES DIAS, Proprietária do imóvel.