EXTRATO DE CONTRATO

EXTRATO DE CONTRATO Contrato nº 39/2026. SEI nº 0006480-83.2026.6.27.8000 (Pregão Eletrônico TSE nº 90004/2026). Contratante: A União, representada pelo Tribunal Regional Eleitoral do Maranhão (CNPJ nº 05.962.421/0001-17). Contratada: SERVIBRAX COMERCIO E SERVICOS LTDA (CNPJ nº 49.750.837/0001-47). Objeto: aquisição de embalagens de papelão para as urnas eletrônicas modelos UE2020 e UE2022. Valor Total: R$ 66.500,00 (sessenta e seis mil e quinhentos reais). Vigência: 6 (seis) meses, a contar da data de publicação de seu extrato no Diário Oficial da União. Dotação: Ação Orçamentária - Pleitos Eleitorais; UGR: 070143 - COUSE; Natureza da Despesa: 33.90.30 - Material de Consumo; Plano Interno: FUN MATAUX. Para cobertura das despesas, foi emitida a Nota de Empenho nº 2026NE000494. Data de assinatura do último signatário: 06/08/2026. Signatários: Desembargadora MARIA FRANCISCA GUALBERTO DE GALIZA, Presidente do TRE-MA; e RAIANNY BAILLY DEVELLY ROCHA VIEIRA, Representante da Contratada.