AVISO DE LICITAÇÃO

AVISO DE LICITAÇÃO CONCORRÊNCIA OEI Nº 13.125/2026 O MINISTÉRIO DOS DIREITOS HUMANOS E DA CIDADANIA (MDHC), em parceria com a ORGANIZAÇÃO DOS ESTADOS IBERO-AMERICANOS PARA A EDUCAÇÃO, A CIÊNCIA E CULTURA, no âmbito do Projeto OEI/BRA/16/002 - Ampliação e Fortalecimento dos Processos e Estratégias de Participação Social em Espaços de Discussão e Proposições Relacionados aos Direitos da Criança e do Adolescente, torna pública a abertura de processo seletivo para contratação de consultoria técnica, na modalidade produto, conforme a seguir: PROCESSO Nº 00135.214583/2026-76. OBJETO: Contratação de empresa especializada para conceber metodologia, preparar materiais de apoio, facilitar/conduzir tecnicamente e sistematizar oficinas presenciais e virtuais, bem como produzir materiais técnicos e educomunicativos voltados à implementação e à disseminação do Estatuto Digital da Criança e do Adolescente (ECA Digital), com foco no fortalecimento da atuação do Sistema de Garantia dos Direitos da Criança e do Adolescente - SGDCA, do Sistema de Justiça, dos Conselhos Tutelares e da participação de adolescentes em políticas de proteção e promoção de direitos no ambiente digital. NÚMERO DE VAGAS: 01 (uma) vaga. LOCALIDADE DE TRABALHO: Território nacional, com reuniões presenciais em Brasília. INSCRIÇÕES: As pessoas interessadas em participar do certame deverão inscrever-se por meio do sistema de data de recebimento das propostas da OEI (SIGOEI) a partir do dia 01/10/2026 até às 10:00h (horário de Brasília). Para mais informações sobre este edital e demais critérios para participação no processo seletivo, consultar documentos disponíveis na página eletrônica do MDHC https://www.gov.br/mdh/pt-br/navegue-por-temas/cooperacao-internacional/editais-2026 e no site da OEI www.oei.int/pt/escritorios/brasil, aba licitações, ou no no endereço: SHS, Quadra 06, Conjunto A, Bloco C, Sala 919, Ed. Business Center Tower - Brasil 21, Brasília -DF, Telefone 55 (61) 3321-9955, e-mail: compras.bra@oei.int. Conforme prevê o artigo 7º do Decreto nº 5.151, de 22 de julho de 2004, "É vedada a contratação, a qualquer título, de servidores da Administração Pública Federal, Estadual, do Distrito Federal ou Municipal, direta ou indireta, bem como de empregados de suas subsidiárias e controladas", no âmbito dos projetos de Cooperação Técnica Internacional. Em 7 de Agosto de 2026. GABRIELA DIAS MARTINS Coordenadora do Projeto OEIBRA/16/002