EXTRATO DE TERMO ADITIVO

EXTRATO DE TERMO ADITIVO PREFEITURA MUNICIPAL DE JACUTINGA/MG Processo Licitatório nº 040/2026 - Concorrência nº 01/2026 - Termo aditivo nº 01 ao contrato administrativo nº 41/2026. Contratante: Município de Jacutinga/MG. Contratada: LANZA INFRAESTRUTURA LTDA., inscrita no CNPJ nº 27.492.249/0001-18. Objeto: Prorrogação da vigência do Contrato Administrativo nº 41/2026, passando seu termo final de 06 de agosto de 2026 para 05 de setembro de 2026, exclusivamente para conclusão dos procedimentos administrativos relacionados à análise do requerimento de acréscimo de itens e reequilíbrio econômico-financeiro, realização de medição dos serviços executados, liquidação da despesa, pagamento e demais atos necessários ao encerramento regular da contratação, permanecendo encerrado o prazo de execução dos serviços. Prazo de Vigência: 07 de agosto de 2026 a 05 de setembro de 2026. Valor: O presente Termo Aditivo não implica alteração do valor global do Contrato Administrativo nº 41/2026, permanecendo inalteradas as condições financeiras originalmente pactuadas. Fundamentação Legal: Lei Federal nº 14.133/2021. Jacutinga, MG, 6 de agosto de 2026. João Paulo Facanali de Oliveira Secretário Municipal de Obras.