aviso de licitação

aviso de licitação Concorrência Oei nº 13126/2026 O MINISTÉRIO DOS DIREITOS HUMANOS E DA CIDADANIA (MDHC), em parceria com a ORGANIZAÇÃO DOS ESTADOS IBERO-AMERICANOS PARA A EDUCAÇÃO, A CIÊNCIA E CULTURA, no âmbito do Projeto OEI BRA/16/002 - Ampliação e Fortalecimento dos Processos e Estratégias de Participação Social em Espaços de Discussão e Proposições Relacionados aos Direitos da Criança e do Adolescente, torna pública a abertura de processo seletivo para contratação de empresa especializada, na modalidade produto-pessoa jurídica, conforme a seguir: PROCESSO Nº 00135.214449/2026-75. OBJETO: Contratação de empresa especializada para conceber metodologia, preparar materiais de apoio, facilitar/conduzir tecnicamente e sistematizar oficinas presenciais e virtuais, bem como produzir materiais técnicos e educomunicativos voltados à implementação e à disseminação do Estatuto Digital da Criança e do Adolescente (ECA Digital), com foco no fortalecimento da atuação do Sistema de Garantia dos Direitos da Criança e do Adolescente - SGDCA, do Sistema de Justiça, dos Conselhos Tutelares e da participação de adolescentes em políticas de proteção e promoção de direitos no ambiente digital. DATA DE RECEBIMENTO DAS PROPOSTAS: 05/10/2026 HORA: 10h00, horário de Brasília. - Para mais informações sobre este edital e demais critérios para participação no processo seletivo, consultar documentos disponíveis na página eletrônica do MDHC https://www.gov.br/mdh/pt-br/navegue-por-temas/cooperacao-internacional/editais-2026 e no site da OEI www.oei.int/pt/escritorios/brasil, aba licitações, ou no endereço: SHS, Quadra 06, Conjunto A, Bloco C, Sala 919, Ed. Business Center Tower - Brasil 21, Brasília-DF, Telefone 55 (61) 3321-9955, e-mail: compras.bra@oei.int. Em 7 de Agosto de 2026. GABRIELA DIAS MARTINS Coordenadora do Projeto OEIBRA/16/002