EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 4/2026 - UASG 158141

EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 4/2026 - UASG 158141 Número do Contrato: 42/2024. Nº Processo: 23419.001394/2024-92. Pregão. Nº 90001/2024. Contratante: INST.FED.DE EDUC.,CIENC.E TEC.DO RS. Contratado: 27.746.003/0001-25 - NAUYAKI SERVICOS DE MAO DE OBRA LTDA. Objeto: Tem por objeto: 1) a inclusão do benefício de reembolso-creche, com fundamento no art. 3º, inciso iii, do decreto nº 12.174, de 11 de setembro de 2024, incluído pelo decreto nº 12.926, de 13 de abril de 2026, e na instrução normativa seges/mgi nº 147, de 13 de abril de 2026; 2) a inclusão do benefício prêmio assiduidade, conforme estabelecido na cláusula décima nona da cct vigente; 3) a repactuação dos valores da mão de obra com fulcro na convenção coletiva de trabalho da categoria - ano base 2026, com início da vigência em 01 de janeiro de 2026, na forma do disposto no artigo 135 da lei 14.133/2021. Vigência: 03/08/2026 a 25/04/2027. Retroativos: R$ 1.188,05. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 123.649,56. Data de Assinatura: 03/08/2026. (COMPRASNET 4.0 - 03/08/2026).