EDITAL DE CITAÇÃO

EDITAL DE CITAÇÃO Nº Processo: 21181.000482/2026-34 1. A Coordenadora-Geral de Aquisições, da Subsecretaria de Planejamento, Orçamento e Administração, da Secretaria-Executiva, do Ministério da Agricultura e Pecuária - MAPA, no exercício das suas competências, CITA, por meio de seu representante legal, a empresa ERINALDO FIGUEIREDO DA SILVA LTDA., inscrita no CNPJ sob o nº 37.771.209/0001-69, para lhe notificar que foi instaurado o mencionado processo, com a intenção de lhe aplicar as sanções administrativas de impedimento de licitar e contratar pelo prazo de 2 (dois) meses e multa compensatória no valor de R$ 517,50 (quinhentos e dezessete reais e cinquenta centavos), devido à inexecução total da Nota de Empenho nº 2025NE000298, decorrente da não entrega do item 177 do Pregão Eletrônico SRP nº 90022/2024. 2. A citação por edital faz-se necessária considerando que restou frustrada a tentativa via aviso de recebimento, conforme registros no Processo nº 21181.000482/2026-34. 3. Fica facultada à citada, no prazo de até 15 (quinze) dias úteis, contados desta publicação, a apresentação de defesa prévia. Transcorrido esse prazo, o MAPA dará sequência ao referido Processo. 4. O processo administrativo, informado continua com vistas franqueadas à CITADA, que poderá solicitá-la nos endereços eletrônicos: copen@agro.gov.br, dipen@agro.gov.br e mapa@agro.gov.br. ROBERTA BORGES RIBEIRO DE SOUZA