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Edital de NotificaçãoSeção 3 · Edição 149 · Pág. 116

EDITAL DE NOTIFICAÇÃO Nº 612, DE 4 DE AGOSTO DE 2026

Ministério da SaúdeSecretaria de Atenção Primária à Saúde

Texto integral

EDITAL DE NOTIFICAÇÃO Nº 612, DE 4 DE AGOSTO DE 2026 O Coordenador de Monitoramento de Transferências e Devolução de Recursos da Secretaria de Atenção Primária à Saúde convoca o Gestor do Fundo Municipal de Saúde de Filadélfia/TO, inscrito no CNPJ: 11.249.***.****-75, que se encontra em local incerto ou não sabido, para retirar a notificação contida no Ofício nº 5837/2026/SAPS/COTRANS/SAPS/CGPO/SAPS/MS, referente ao Parecer nº 888/2026-SAPS/COTRANS/SAPS/CGPO/SAPS/MS, sob o NUP 25000.094029/2026-12, no prazo de 15 (quinze) dias, a contar da publicação do edital. No caso de dúvidas, contactar os técnicos da Coordenação de Monitoramento de Transferências e Devolução de Recursos - Cotrans/CGPO/Saps pelo e-mail: aadr.saps@saude.gov.br ou pelo telefone (61) 3315-8951. MARCELO ATAÍDE DOMINGUES