EXTRATO DE RESCISÃO DO CONTRATO Nº 1/2025 - UASG 155023

EXTRATO DE RESCISÃO DO CONTRATO Nº 1/2025 - UASG 155023 Nº Processo: 23539.006159/2024-41. Contratante: HOSPITAL UNIVERSITARIO LAURO WANDERLEY. Contratado: 42.097.199/0001-68 - SERVICOS E LOCACOES SANTOS ROCHA LTDA. Objeto: O presente termo tem por objeto a rescisão unilateral do contrato nº 01/2025 (46087876), em razão da manifestação formal da contratada quanto ao interesse no encerramento do ajuste, conforme o despacho sei nº 62019986 e sei nº 62019454, com fundamento nos artigos 183 e 184, § 2º, do regulamento de licitações e contratos da ebserh - rlce 2.0 e na cláusula nona do referido contrato. A presente rescisão unilateral fundamenta-se nos artigos 183 e 184, § 2º, do regulamento de licitações e contratos da ebserh - rlce 2.0, bem como nas disposições previstas no termo de referência (sei nº 41938498) e na cláusula nona do contrato n° 01/2025. A medida decorre da impossibilidade de continuidade da execução contratual, diante da manifestação da contratada acerca da alegada inviabilidade econômico-financeira do ajuste, em razão da insuficiência dos custos previstos na planilha de formação de preços para atendimento das obrigações trabalhistas relacionadas à intrajornada e à jornada de trabalho.. Fundamento Legal: LEI 14.133/2021 - Artigo: 28 - Inciso: I. Data de Rescisão: 30/09/2026. (COMPRASNET 4.0 - 07/08/2026).