EXTRATO de TERMO DE PARCELAMENTO DE DÉBITO

EXTRATO de TERMO DE PARCELAMENTO DE DÉBITO Termo de Reparcelamento nº 060/2026 - Processo nº 25000.190192/2025-24 firmado entre o Fundo Nacional de Saúde, CNPJ: 00.530.493/0001-71, e o Fundo Estadual de Saúde do Rio Grande do Norte, CNPJ: *****.955/0001-**. OBJETO: parcelamento de débito referente à glosa técnica apurada mediante o Parecer de Não Aprovação nº 25/2025-RN/DITRE/RN/SEMS/SAA/SE/MS do Convênio nº 801996/2014, no montante de R$ 329.853,50 (trezentos e vinte e nove mil oitocentos e cinquenta e três reais e cinquenta centavos), atualizado até o mês de agosto de 2025, no total de 06 (seis) parcelas. RECOLHIMENTO: deverá ser efetuado por meio de emissão de boleto bancário disponibilizado no Sistema INVESTSUS, sendo a Unidade Gestora favorecida 257001 - Gestão 00001, o código do recolhimento 28886-1 e Referência 25000.190192/2025-24. A inadimplência em qualquer uma das parcelas, poderá ensejar na instauração do processo de Tomada de Contas Especial pelo saldo devedor. Dárcio Guedes Junior Diretor-Executivo do Fundo Nacional de Saúde