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Extrato de Acordo de CooperaçãoSeção 3 · Edição 149 · Pág. 114
EXTRATO DE ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA
Ministério da Previdência Social › Instituto Nacional do Seguro Social › Presidência
Texto integral
EXTRATO DE ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA
PROCESSO Nº 35014.029159/2021-74.
ESPÉCIE: TERMO ADITIVO DO ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA CELEBRADO ENTRE O INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS E O Conselho Nacional do Ministério Público - CNMP, para ACESSO AOS DADOS CONSTANTES DE CADASTROS GERIDOS PELO INSTITUTO.
OBJETO: O presente Termo Aditivo tem por objeto alterar o Acordo de Cooperação Técnica qualificado no preâmbulo para prorrogar sua vigência por doze meses, a contar de 6 de agosto de 2026.
CLÁUSULA TERCEIRA - DA RATIFICAÇÃO: Permanecem inalteradas as demais Cláusulas e condições do Acordo e de outros instrumentos não modificadas por este Termo Aditivo.
DATA DE ASSINATURA: 6 de agosto de 2026.
PARTÍCIPES: ANA CRISTINA VIANA SILVEIRA, Presidente do INSS e PAULO GUSTAVO GONET BRANCO, Presidente do CNMP.