EXTRATO DE APOSTILAMENTO

EXTRATO DE APOSTILAMENTO Espécie: Segundo Termo de Apostilamento ao Edital de Credenciamento n° 01/2023, por intermédio da União, através do Ministério Público Do Trabalho/Procuradoria-Geral. Objeto: reajustar os valores do credenciamento em tela, com base no IPCA/IBGE, referente ao acumulado no período de maio/2025 a abril/2026, de acordo com a Seção XVI - Do Reajuste, item 16.1 do edital, no percentual de 4,39%, com efeitos financeiros a partir de 20/05/2026, com fulcro no § 8° do art. 65 da Lei n° 8.666/1993. Data de Assinatura: 06/08/2026. Signatária: Teresa Cristina Aires de Assis, Diretora de Administração.