RETIFICAÇÃO

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Texto integral

RETIFICAÇÃO No Extrato de Termo Aditivo ao Contrato de Repasse nº 902753/2020/MCIDADES/CAIXA, publicado no Diário Oficial da União de 03/08/2026, Seção 3, página 94, onde se lê: "Objeto da alteração: Inclusão de Operação no Regime Simplificado", leia-se: "Objeto da alteração: Revogação da vedação a reprogramação prevista na Cláusula Décima Nona, inciso II, com fundamento no parágrafo único do art. 2° da Portaria Conjunta MGI/MF/CGU n° 33/2023."

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