EXTRATOS DE TERMOS ADITIVOS - UASG 238014

EXTRATOS DE TERMOS ADITIVOS - UASG 238014 Processo nº 44103.006697/2020-00. Contrato nº 01.032902.2021. Contratada: MPE ENGENHARIA E SERVIÇOS S.A. - CNPJ nº 04.743.858/0001-05. Objeto: Quarto Termo Aditivo para formalizar alteração do item 7.1.2 do Termo de Referência, com inclusão de novo endereço, a partir de 04/11/2026. Data de assinatura: 03/08/2026. Valor do instrumento: destituído de qualquer valor ou efeito financeiro. Vigência: a partir da data da última assinatura digital. Fundamentação legal: art. 72, da Lei n.º 13.303/2016 e no art. 105, caput, do Regulamento de Licitações e Contratos da DATAPREV. Processo nº 44103.005822/2023-07. Contrato n° 23.023397.2024. Contratada PRIME SERVIÇOS ADMINISTRATIVOS LTDA - CNPJ nº 12.446.585/0001-57. Objeto: Quarto Termo Aditivo para promover a redução da carga horária, passando de 44horas semanais para 40horas semanais, sem impacto financeiro. Data da assinatura: 06/08/2026. Valor do instrumento: Destituído de qualquer valor ou efeito financeiro Vigência: A partir da data da última assinatura digital. Fundamentação legal: art. 72, da Lei 13.303/2016, no Decreto nº 12.174, de 11 de setembro de 2024, na Instrução Normativa SEGES/MGI nº 190, de 5 de dezembro de 2024, na Instrução Normativa SEGES/MGI nº 148, de 13 de abril de 2026. Processo nº 44103.016015/2022-21. Contrato nº 23.023386.2024. Contratada: REAL JG FACILITIES S.A. - CNPJ Nº 08.247.960/0001-62. Objeto: Terceiro Termo Aditivo, para promover a redução da jornada semanal de 44 (quarenta e quatro) para 40 (quarenta) horas semanais. Data da assinatura 05/08/2026, Valor do instrumento: Destituído de qualquer valor ou efeito financeiro. Vigência: a partir da data da última assinatura digital. Fundamentação legal: art. 72, da Lei 13.303/2016, no Decreto nº 12.174, de 11 de setembro de 2024, na Instrução Normativa SEGES/MGI nº 190, de 5 de dezembro de 2024, na Instrução Normativa SEGES/MGI nº 148, de 13 de abril de 2026 e demais legislação pertinente e em estrita observância ao que preceitua aos aludidos diplomas legais.