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Home / Diário Oficial da União / segunda-feira, 10 de agosto de 2026

Aviso de PenalidadeSeção 3 · Edição 149 · Pág. 20

AVISO DE PENALIDADE

Ministério da DefesaComando do Exército › Comando Militar do Sul › 3ª Região Militar › 3º Grupamento Logístico › 3º Batalhão de Suprimento

Texto integral

AVISO DE PENALIDADE A União, por intermédio do 3º Batalhão de Suprimento, neste ato, torna público a decisão de aplicar à empresa GRACIFARMA FARMACIA LTDA, CNPJ 07.809.370/0001-13, a penalidade de impedimento de licitar e contratar com a União, pelo período de 6 (seis) meses, com base no art. 156, III, da lei 14.133/2021, compreendido entre 14/07/2026 a 14/01/2027. A penalidade é resultado da apuração de irregularidades constatadas através do Processo Administrativo 64153.009661/2025-04, pela não entrega de materiais constantes na nota de empenho 2025NE42. Nova Santa Rita-RS, 7 de agosto de 2026. VINICIUS PINHEIRO TRINDADE - Cel Ordenador de Despesas