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Aviso de PenalidadeSeção 3 · Edição 149 · Pág. 20
AVISO DE PENALIDADE
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AVISO DE PENALIDADE
A UNIÃO, POR INTERMÉDIO DO 3º BATALHÃO DE SUPRIMENTO, neste ato, torna público a decisão de aplicar à empresa R GARRIDO CARAMES LTDA, CNPJ 23.559.566/0001- 53, a penalidade de impedimento de licitar e contratar com a União, pelo período de 6 (seis) meses, com base no art. 156, III, da lei 14.133/2021, compreendido entre 13/07/2026 a 13/01/2027. A penalidade é resultado da apuração de irregularidades constatadas através do Processo Administrativo 64153.009661/2025-04, pela não entrega de materiais constantes nas notas de empenho 2024NE758, 2024NE761 e 2024NE770.
Nova Santa Rita-RS, 7 de agosto de 2026.
VINICIUS PINHEIRO TRINDADE - Cel
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