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Extrato de Termo AditivoSeção 3 · Edição 149 · Pág. 99
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 3/2026 - UASG 170075
Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos › Secretaria de Serviços Compartilhados › Diretoria de Contratações e Unidades Descentralizadas › Superintendência Regional de Administração no Estado da Bahia
Texto integral
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 3/2026 - UASG 170075
Número do Contrato: 12/2023.
Nº Processo: 10580.100539/2022-51.
Pregão. Nº 11/2023. Contratante: SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DE ADMINISTRAÇÃO DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS NA BAHIA. Contratado: 03.595.040/0001-11 - BRASPE RECURSOS HUMANOS LTDA. Objeto: 1.1. O objeto do presente instrumento é: 1.1.1. prorrogar o prazo da vigência do contrato nº 12/2023, por 12 (doze) meses, contemplando-se, nesta ocasião, o período de 03/10/2026 a 02/10/2027, nos termos do art. 57, (II ou IV), da lei n.º 8.666, de 1993; e 1.1.2. acrescentar 02 (dois) postos de motorista ao contrato, para atender a Superintendência Federal de Pesca e Agricultura da Bahia - SFPA-BA e a Superintendência do Ministério da Saúde na Bahia - SEMS, nos moldes do art. 65, inciso i, alínea "b", § 1º, da lei n.º 8.666/1993.Vigência: 03/10/2026 a 02/10/2027. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 1.242.740,28. Data de Assinatura: 06/08/2026.
(COMPRASNET 4.0 - 06/08/2026).
