EXTRATO DE ACORDO DE COOPERAÇÃO nº 1/2026

EXTRATO DE ACORDO DE COOPERAÇÃO nº 1/2026 Nº PROCESSO: 00215.100247/2025-76. PARTES: Controladoria-Geral da União - CGU, com sede no Setor de Autarquias Sul, Quadra 05, Bloco 'A', Lotes 9 e 10, Edifício Multibrasil, em Brasília -DF, inscrita no CNPJMF sob o nº 26.664.015/0001-48, e o Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco - TCE-PE, com sede na Rua da Aurora, 885, no bairro Boa vista, Recife -PE, inscrita no CNPJ sob o nº 11.435.633/0001-49. OBJETO: Estabelecimento de mecanismos de cooperação entre a CGU e o TCE-PE, visando ao desenvolvimento de projetos e ações que possam contribuir para prevenção e o combate à corrupção, para promoção da transparência e da ética pública, para o fomento do controle social e para o fortalecimento da gestão pública, conforme especificações estabelecidas no plano de trabalho. RECURSOS: Não haverá transferência de recursos financeiros ou doação de bens entre os partícipes para execução do presente Acordo de Cooperação Técnica. As despesas necessárias à plena consecução do objeto acordado, tais como: pessoal, deslocamentos, comunicação entre os órgãos e outras que se fizerem necessárias, correrão por conta das dotações específicas, constantes nos orçamentos dos partícipes. VIGÊNCIA: O prazo de vigência deste Acordo de Cooperação Técnica será de 60 meses a partir da assinatura, podendo ser prorrogado mediante a celebração de aditivo. DATA DE ASSINATURA: 27/07/2026 SIGNATÁRIOS: O SUPERINTENDENTE DA CONTROLADORIA GERAL DA UNIÃO NO ESTADO DE PERNAMBUCO - FÁBIO DA SILVA ARAÚJO e o PRESIDENTE DO TRIBINAL DE CONTAS DO ESTADO DE PERNAMBUCO - CARLOS DA COSTA PINTO NEVES FILHO.