EXTRATO DE JUSTIFICATIVA DE ABANDONO

EXTRATO DE JUSTIFICATIVA DE ABANDONO Processo nº 0013462-81.2025.4.03.8001; Espécie: Termo de Justificativa de Abandono 12789563/2026, firmado em 04/02/2026; Cedente: JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRO GRAU EM SÃO PAULO, CNPJ nº 05.445.105/0001-78; Cessionário: PREFEITURA DE OURINHOS; Objeto: Descarga patrimonial por abandono, em caráter definitivo e sem encargos, pelo Cedente ao Cessionário, de 53 (cinquenta e três) itens diversos; Fundamento Legal: Resolução CJF nº 880/2024, Resolução PRES Nº 579/2023; Signatários: pelo Cedente, o Doutor Paulo Cesar Conrado, Diretor do Foro da Seção Judiciária de São Paulo, e pelo Cessionário, a Prefeitura de Ourinhos. MARCELO MAZO DE OLIVEIRA. Supervisão Seção de Reaproveitamento de Patrimônios Inservíveis.