EXTRATO DE TERMO ADITIVO

EXTRATO DE TERMO ADITIVO ADITIVO CARTA-ACORDO PROCESSO Nº 00135.225872/2024-39. ESPÉCIE: Segundo Termo Aditivo à Carta-Acordo firmada entre o Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento - PNUD e o Centro de Estudos Avançados Multidisciplinares da Universidade de Brasília - CEAM/UnB e a Fundação de Empreendimentos Científicos e Tecnológicos - FINATEC, no âmbito do Projeto de Cooperação Técnica Internacional PNUD BRA/18/024 - "Fortalecimento da garantia do direito à vida e da redução da violência contra crianças e adolescentes no Brasil", da Secretaria Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente do Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania (SNDCA/MDHC). OBJETO: 1) Prorrogar a vigência da Carta Acordo firmada entre as partes até 20/07/2026; e 2) Atualizar o cronograma físico-financeiro da Carta de Acordo, com a reprogramação dos prazos de execução e entrega dos Produtos 2 a 7, bem como das respectivas datas de desembolso. ORÇAMENTO TOTAL: O valor da Carta-Acordo não será alterado, permanecendo em R$ 2.911.440,00 (dois milhões, novecentos e onze mil quatrocentos e quarenta reais). VIGÊNCIA: 30/07/2025 à 20/07/2026. SIGNATÁRIOS: ELISA CALCATERRA, Representante-residente adjunta do PNUD no Brasil; Profª. ROZANA REIGOTA NAVES, Reitora da UnB e DANIEL MONTEIRO ROSA, Diretor-Presidente da FINATEC. DATA DE ASSINATURA: 30 de julho de 2026.