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Aviso de PenalidadeSeção 3 · Edição 149 · Pág. 20
AVISO DE PENALIDADE
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AVISO DE PENALIDADE
A União, por intermédio do 3º Batalhão de Suprimento, neste ato, torna público a decisão de aplicar à empresa SOLFLEX COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA, CNPJ 41.417.971/0001-03, a penalidade de impedimento de licitar e contratar com a União, pelo período de 3 (três) meses, com base no art. 156, III, da lei 14.133/2021, compreendido entre 13/07/2026 a 13/10/2026. A penalidade é resultado da apuração de irregularidades constatadas através do Processo Administrativo 64153.001711/2026-88, pela não entrega do material constante na nota de empenho 2025NE000625.
Nova Santa Rita-RS, 7 de agosto de 2026.
VINICIUS PINHEIRO TRINDADE - Cel
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