EXTRATO de Fomento nº 997418

EXTRATO de Fomento nº 997418 Processo: 00135.203207/2026-56 Concedente: Secretaria Nacional dos Direitos das Pessoas LGBTQIA+ do Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania, inscrita no CNPJ nº 27.136.980/0015-06, Convenente: ASSOCIAÇÃO NACIONAL DE JURISTAS PELOS DIREITOS HUMANOS DE LÉSBICAS, GAYS, BISSEXUAIS, TRAVESTIS, TRANSEXUAIS, TRANSGÊNEROS E INTERSEXUAIS, CNPJ nº 30.091.952/0001-29. Objeto: Dar continuidade ao serviço prestado pela ANAJUDH, responsável pela assessoria e prestação de serviços jurídicos, em parceria com o Centro + Cidadania LGBTQIA+ Heliana Hemetério, que mantém equipe multidisciplinar composta por psicólogas e profissionais de serviço social voltadas ao atendimento integral da população LGBTQIA+ no Paraná, visando a consecução de finalidade de interesse público e recíproco, conforme especificações estabelecidas no plano de trabalho. Conforme detalhado no Plano de Trabalho. Valor Total: R$ 500.000,00 (quinhentos mil reais), decorrente da Emenda Parlamentar nº 45530006, de autoria da Deputada Federal Lenir de Assis, vinculado à conta da ação orçamentária 21G2, PTRES 268849, Natureza de Despesa: 33.50.41, Unidade Gestora: 810027 - Nota de Empenho nº 2026NE000073, conforme cronograma de desembolso constante do plano de trabalho. Vigência: 10 (dez) meses, contados a partir da data de assinatura. Data de Assinatura: 06/08/2026. Signatários: Concedente: Secretária Nacional dos Direitos das Pessoas LGBTQIA+, Senhora Symmy Larrat Brito de Carvalho, portadora da matrícula funcional 39920004, Convenente: Associação Nacional de Juristas pelos Direitos Humanos de Lésbicas, Gays, Bissexuais, Travestis, Transexuais, Transgêneros e Intersexuais, Senhora Kassia Hellen Martins., Presidenta. RENATO CESAR CANI.