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Extrato de Dispensa de LicitaçãoSeção 3 · Edição 149 · Pág. 6
Extrato de Dispensa de Licitação Nº CMP-2026-0038 - UASG 135007
Ministério da Agricultura e Pecuária › Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecuária › Embrapa Pesca e Aquicultura
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Extrato de Dispensa de Licitação Nº CMP-2026-0038 - UASG 135007
Espécie: Nº Processo 21194.000832/2026-13. AUTORIZAÇÃO DE FORNECIMENTO Nº 13918775 da Embrapa Pesca e Aquicultura; Objeto: AQUISIÇÃO DE ROÇADEIRA AGRÍCOLA. Total de Itens Licitados: 01. Fundamento Legal: Art. 29º, Inciso II da Lei nº 13.303 de 30/06/2016. Justificativa: Dispensa em razão de valor pelos limites do inciso II do artigo 29 da Lei 13.303/2016. Declaração de Dispensa em 05/08/2026. LUCIANO DO CARMO ROCHA - CHAA - Embrapa Pesca e Aquicultura. CONTRATADA: AMAGRIL MAQUINAS E IMPLEMENTOS AGRICOLAS LTDA, CNPJ Nº: 24.684.595/0001-00, VALOR: R$ 23.000,00; Data de Assinatura: 06/08/2026.