EDITAL Nº 3/2026

EDITAL Nº 3/2026 APLICAÇÃO DE PENALIDADE DISCIPLINAR O CONSELHO REGIONAL DE ODONTOLOGIA DO AMAPÁ - CRO/AP, em conformidade com o disposto na Lei Federal nº 4.324/1964, tendo em vista a decisão prolatada nos autos do Processo Ético-Profissional nº 00011/2024, julgado pelo Plenário do Conselho Regional de Odontologia do Amapá, em 09/07/2024, TORNA PÚBLICA a aplicação da sanção de CENSURA PÚBLICA EM PUBLICAÇÃO OFICIAL, prevista na alínea "c" do art. 18 da Lei nº 4.324/1964 e no art. 51, inciso III, do Código de Ética Odontológica, ao profissional GUSTAVO FRANCISCO DE OLIVEIRA CASTRO, CRO/AP nº 637, por infração ao arts. 20º, incisos VIII e IX, e 44, incisos I, VII, IX e X, do Código de Ética Odontológica, bem como aos arts. 1º, § 1º, e 3º da Resolução CFO nº 196/2019, em razão da divulgação irregular, em redes sociais, de vídeos relativos ao transcurso de procedimentos odontológicos, com exposição de equipamentos e instrumentais, além da oferta de serviços gratuitos com finalidade de autopromoção e captação de pacientes. Macapá-AP, 14 de julho de 2026. Luciano Teixeira da Silva Presidente do CRO/AP