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Edital de NotificaçãoSeção 3 · Edição 149 · Pág. 14
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO
Ministério da Defesa › Comando da Aeronáutica › Departamento de Controle do Espaço Aéreo › Instituto de Cartografia Aeronáutica
Texto integral
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO
O Encarregado do Processo Administrativo de Ressarcimento ao Erário (PARE), no uso de suas atribuições legais, e considerando que foram infrutíferas as tentativas de comunicação por outros meios, NOTIFICA o Sr. KAUAN LUIZ PAZ DA SILVA - IDENTIDADE n° 230***140 - CPF nº ***.141.437-**, referente ao Processo Administrativo de Ressarcimento ao Erário - PARE n° 04/ III COMAR/2026, para que tome ciência dos atos praticados no processo e, querendo, apresente manifestação no prazo de quinze (15) dias, contado da data da publicação deste edital, nos termos da legislação aplicável.
O processo encontra-se disponível para consulta na Seção de Investigação e Justiça (SIJ) do Terceiro Comando Aéreo Regional (III COMAR), situado no endereço: Praça Mal. Âncora, 77 - Centro, Rio de Janeiro - RJ, 20021-200, em dias úteis, das 08h00 às 16h00 local, mediante solicitação.
Ademais, esclareço que o processo terá continuidade independentemente do atendimento desta notificação, e, também, que o não atendimento ensejará o encaminhamento dos autos deste processo ao órgão competente.
2° Ten Esp CTA FABRIZIO GONÇALVES SANTUCHI Encarregado do Processo
