EDITAL DE NOTIFICAÇÃO Nº 2/2026

EDITAL DE NOTIFICAÇÃO Nº 2/2026 Processo nº 23064.023690/2026-73 - Pregão Eletrônico nº 90001/2025. A Universidade Tecnológica Federal do Paraná - UTFPR, Campus Medianeira, inscrita no CNPJ nº 75.101.873/0002-70, NOTIFICA, por meio do presente Edital, a empresa SZATA COMÉRCIO VAREJISTA LTDA, inscrita no CNPJ nº 42.883.960/0001-97, por encontrar-se em local incerto e não sabido, após restarem infrutíferas as tentativas de comunicação por meio eletrônico e postal, esta última encaminhada ao endereço constante no cadastro do SICAF, para que, querendo, apresente recurso no prazo de 15 (quinze) dias úteis, contados da data de publicação deste Edital, em face da decisão proferida no Processo Administrativo Sancionador instaurado em razão da manutenção de cadastro positivado em sistema cuja regularidade constituía condição obrigatória para a emissão de Nota de Empenho, irregularidade constatada em diversas consultas realizadas ao longo da vigência da Ata de Registro de Preços nº 76/2025, em desacordo com o disposto no art. 155, inciso VI, da Lei nº 14.133/2021, e com o item 9.8 do Edital do Pregão Eletrônico nº 90001/2025. O recurso poderá ser protocolado presencialmente ou encaminhado via postal ao endereço Avenida Brasil, nº 4232, Bairro Parque Independência, CEP 85722-332, Medianeira/PR, ou por meio do e-mail dicom-md@utfpr.edu.br. A cópia digital integral do processo poderá ser solicitada pelo mesmo endereço eletrônico, sendo que a solicitação de acesso aos autos não suspende nem interrompe o prazo recursal estabelecido neste Edital. CLÓVIS RICARDO REMOR Diretor de Planejamento e Administração