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Extrato de ApostilamentoSeção 3 · Edição 149 · Pág. 30

EXTRATO DE APOSTILAMENTO Nº 83602/2025-1101/00 - UASG 783602

Ministério da DefesaComando da Marinha › Comando de Operações Navais › 3º Distrito Naval › Escola de Aprendizes-Marinheiros de Pernambuco

Texto integral

EXTRATO DE APOSTILAMENTO Nº 83602/2025-1101/00 - UASG 783602 Número do Contrato: 83602/2025-11/00 Nº Processo: 63133.010245/2025-16. Contratante: ESCOLA DE APREND.-MARINHEIROS DE PERNAMBUCO. Contratado: 26.893.667/0001-54 - AMBIPAR HEALTH WASTE SERVICES S.A.. Objeto: 1.1 o presente termo de apostilamento tem por finalidade de manutenção e gestão do contrato, no período de 07/08/2026 à 07/08/2027. 2.1. O presente termo de apostilamento tem por objeto formalizar o reajuste anual dos valores do contrato nº 83602/2025-11/00, em conformidade com a cláusula contratual de reajuste e com o item 7.29 do termo de referência da dispensa de licitação nº 90015/2025, aplicando-se a variação do índice ipca, passando o valor mensal da prestação dos serviços de coleta, transporte, tratamento e disposição final de resíduos sólidos de serviços de saúde (rss) para r$ 324,38 (trezentos e vinte e quatro reais e trinta e oito centavos), referente à coleta de bombona de 200 (duzentos) litros, com frequência de coletas quinzenais. 2.2. No valor acima estão incluídas todas as despesas ordinárias diretas e indiretas decorrentes da execução do objeto, inclusive tributos e/ou impostos, encargos sociais, trabalhistas, previdenciários, fiscais e comerciais incidentes, taxa de administração, frete, seguro e outros necessários ao cumprimento integral do objeto da contratação. 2.3. O valor acima é meramente estimativo, de forma que os pagamentos devidos à contratada dependerão dos quantitativos dos serviços efetivamente prestados. Vigência: 07/08/2025 a 07/08/2030. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 3.891,60. Data de Assinatura: 06/08/2026. (COMPRASNET 4.0 - 06/08/2026).