AVISO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 20/2026

AVISO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 20/2026 PROCESSO LICITATÓRIO Nº: 068/2026 O MUNICÍPIO DE UNIÃO DE MINAS-MG, inscrito no CNPJ 01.051.819/0001-40, com sede à Avenida Cinco, n. 1137, neste ato representado pelo (a) Prefeito (a) Municipal, o (a) Sr. GEOVA TOMAZ DE ALMEIDA, nos termos do art. 75 da Lei Federal nº 14.133, de 01 de abril de 2021, torna público que tem interesse em realizar a CONTRATAÇÃO DE PESSOA JURÍDICA ESPECIALIZADA PARA A ELABORAÇÃO E EXECUÇÃO DO PROJETO DE TRABALHO SOCIAL (PTS), NO ÂMBITO DO PROGRAMA MINHA CASA MINHA VIDA - FNHIS SUB-50, CONFORME NORMATIVAS FEDERAIS VIGENTES, COMPREENDENDO O DESENVOLVIMENTO DE DIAGNÓSTICO SOCIOECONÔMICO, PLANEJAMENTO, EXECUÇÃO, MONITORAMENTO E AVALIAÇÃO DAS AÇÕES SOCIAIS JUNTO ÀS FAMÍLIAS BENEFICIÁRIAS DO EMPREENDIMENTO HABITACIONAL, na forma descrita no Termo de Referência, considerando o exposto e a intenção de realização de dispensa de licitação para a contratação direta do objeto acima especificado, a Prefeitura TORNA PÚBLICO, com base no menor valor de mercado de R$ 64.500,00 (sessenta e quatro mil e quinhentos reais). Diante a apresentação dos documentos anexos. União de Minas/MG, 7 de agosto de 2026. GEOVA TOMAZ DE ALMEIDA Prefeito