EXTRATO DE TERMO ADITIVO

EXTRATO DE TERMO ADITIVO EXTRATO DO PRIMEIRO TERMO ADITIVO DO TCCM Nº 23203467/2025-SUPES-BA PROCESSO: 02001.018315/2024-12; PARTÍCIPES: Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis - Ibama, doravante denominado IBAMA, neste ato representado por seu Superintendente BRUNO MARTINEZ CARNEIRO RIBEIRO NEVES, CPF nº **.748.815-**, e de outro lado CLAIRTON BOCALON DE SOUZA, CPF ***.403.100-**, adiante denominado COMPROMISSÁRIO; OBJETO: Alteração do Anexo I do TCCM nº 23203467/2025-SUPES-BA, mediante substituição da relação de insumos originalmente prevista, inclusão do fornecimento e instalação de contêiner adaptado para funcionamento como sala de quarentena no CETAS Salvador e readequação do cronograma de execução das obrigações; VALOR CONSOLIDADO CONVERTIDO: Permanece inalterado o valor total da obrigação de conversão de multa, correspondente a R$ 150.712,00 (cento e cinquenta mil, setecentos e doze reais). PRAZO: Permanecem inalteradas as condições de vigência do TCCM originário, não havendo prorrogação do prazo de 24 (vinte e quatro) meses estabelecido no instrumento principal; DATA DAS ASSINATURAS: 05 de agosto de 2026.