EXTRATO DE ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA Nº 42/2026

EXTRATO DE ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA Nº 42/2026 EXTRATO DE ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA Nº 42/2026, PROCESSO SEI: 02001.011488/2026-63. ESPÉCIE: Acordo de Cooperação Técnica que entre si celebram o INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVÁVEIS - IBAMA e o INSTITUTO ÁGUA E TERRA - IAT. OBJETO: Delegação da execução do licenciamento ambiental do empreendimento denominado LT 230 kV Ponta Grossa - Canoinhas C1 e das ampliações das SEs associadas, localizado nos municípios de Teixeira Soares, Fernandes Pinheiro, São João do Triunfo, Ponta Grossa, Palmeira e São Mateus do Sul, no estado Paraná, e Canoinhas, no estado de Santa Catarina. Fundamento Legal: Inciso VI do Art. 4º e Art. 5º da Lei Complementar nº 140/2011. VIGÊNCIA: 10 (dez) anos a contar da data de publicação no Diário Oficial da União, podendo ser prorrogado, a critério dos partícipes, por meio de Termos Aditivos, desde que tal interesse seja manifestado por escrito, em até 120 (cento e vinte) dias antes do término de sua vigência. DATA DA ASSINATURA: 30.07.2026. ASSINAM: Pelo Ibama: Jair Schmitt - Presidente, e pelo Instituto Água e Terra: José Volnei Bisognin - Diretor-Presidente.