EXTRATO DE CONTRATO Nº 4/2026 - UASG 170346

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EXTRATO DE CONTRATO Nº 4/2026 - UASG 170346 Nº Processo: 17175.000003/2026-85. Dispensa Nº 43/2026. Contratante: SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DE ADMINISTRAÇÃO DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS EM RONDÔNIA. Contratado: 54.410.319/0001-14 - MANOEL CARLOS JUNIOR GUIMARAES DA SILVA LTDA. Objeto: Serviços de engenharia para regularização de licença operacional e outorga de direito de uso de recursos hídrico subterrâneo, por meio de capacitação de poço artesiano. Fundamento Legal: LEI 14.133/2021 - Artigo: 75 - Inciso: I. Vigência: 07/08/2026 a 03/03/2027. Valor Total: R$ 8.600,00. Data de Assinatura: 07/08/2026. (COMPRASNET 4.0 - 07/08/2026).

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