EXTRATO DE INSTRUMENTO CONTRATUAL

EXTRATO DE INSTRUMENTO CONTRATUAL EXTRATO DO TERMO DE SELEÇÃO/CREDENCIAMENTO Nº 1/2026SEHAB ORIGEM: CHAMAMENTO PÚBLICO Nº 001/2026SEHAB. CONTRATANTE: PREFEITURA MUNICIPAL DE PARAUAPEBAS/PA - SECRETARIA MUNICIPAL DE HABITAÇÃO. CONTRATADA: HORL SPE I LTDA - CNPJ nº 68.335.255/0001-49 OBJETO: Seleção de empresa(s) do ramo da construção civil para elaboração de projetos e construção de no mínimo 1.000 (mil) unidades habitacionais de interesse social nas Faixas 1 e 2, em terrenos de propriedade desta Municipalidade situados no loteamento Flor de Carajás, via utilização de recursos do Programa Minha Casa, Minha Vida e Programa Minha Casa, Minha Vida - Cidades, de acordo com a Lei Federal nº 14.620/2023 e a Portaria MCID nº 1.295/2023, bem como Lei Municipal nº 5.619/2025, no município de Parauapebas, Estado do Pará. Valor do Imóvel Faixa 1: R$ 172.700,00 (Cento e setenta e dois mil e setecentos reais). Valor do Imóvel Faixa 2 ou MCMV Cidades: R$ 235.000,00 (Duzentos e trinta e cinco mil reais). VIGÊNCIA: 96 (noventa e seis) meses, iniciando em 06 de agosto de 2026 a 06 de agosto de 2034. DATA DE EMISSÃO: 6 de agosto de 2026.