AVISO DE REVOGAÇÃO

AVISO DE REVOGAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 10/2026 PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 00090/2026 A Prefeitura Municipal de São Mamede-PB, vem tornar público a REVOGAÇÃO do procedimento licitatório referente ao Pregão Eletrônico nº 00010/2026, que tem como objeto: Aquisição de um veículo tipo picape, para manutenção da secretaria de Educação do município de São Mamede-PB. Justificativa: Trata-se de procedimento licitatório instaurado com o objetivo de adquirir um veículo automotor do tipo picape para atender às demandas da Secretaria de Educação. O certame seguiu os trâmites legais regulamentares até a presente fase. Contudo, sobreveio a necessidade de reavaliação do interesse público na continuidade do objeto licitado. Diante das novas metas e prioridades estabelecidas pela gestão, constatou-se que as atividades que justificavam a aquisição da picape sofreram readequação de escopo. Portanto, a aquisição definitiva do veículo picape deixou de se alinhar à eficiência administrativa e à otimização dos recursos públicos vigentes, configurando a perda superveniente do interesse da Administração na conclusão deste objeto específico. Diante do exposto, com fundamento na perda superveniente do interesse público por razões de planejamento e conveniência administrativa, DETERMINO A REVOGAÇÃO do procedimento licitatório em epígrafe, com fulcro no art. 71, II, da Lei Federal nº 14.133/2021 (Lei de Licitações e contratos). São Mamede - PB, 6 de Agosto de 2026. FRANCISCO DAS CHAGAS LOPES DE SOUZA FILHO Prefeito