EXTRATO DE CONTRATO

EXTRATO DE CONTRATO Processo nº 21451.000363/2026-54. Contrato nº 02/2026. Permitente: Companhia Nacional de Abastecimento - CONAB. CNPJ nº 26.461.699/0095-60. Permissionária: SMFN PARTICIPACOES LTDA . CNPJ: 05.725.292/0001-43. Objeto: Permissão Remunerada de Uso de áreas para exploração comercial da atividade de estacionamento de veículos na Unidade de Serviço Hortomercado Humaitá e na Unidade de Serviço Hortomercado Leblon de forma emergencial. Modalidade: Dispensa de Licitação SEI nº 54804440. Data da Assinatura: 05/08/2026. Vigência: 180 (cento e oitenta) dias, a contar da última assinatura das partes, com cláusula resolutiva vinculada ao encerramento do procedimento licitatório instruído através do Processo SEI nº 21451.000170/2026-01. Valor mensal do Contrato: R$ 214.000,00 (duzentos e quatorze mil reais) podendo chegar ao total de R$ 1.284.000,00. Fundamento Legal: art. 416, XV, do RLC e Art. 28, XV, da Lei nº 13.303/2016. Assinam pela Contratante: Paulo Roberto Batista dos Santos - Superintendente Regional e Bernardo Ferreira Machado - Gerente de Finanças e Administração Substituto. Assina pela Contratada - André Fonseca Nogueira - Representante Legal.