RESULTADO DE JULGAMENTO

RESULTADO DE JULGAMENTO CHAMAMENTO PÚBLICO Nº 10.003/2026 - SMS A Secretaria Municipal de Saúde do Município de Quixadá/CE torna público, para conhecimento dos interessados, o resultado do Chamamento Público nº 10.003/2026 - SMS, cujo objeto é o CREDENCIAMENTO DE PESSOAS JURÍDICAS ESPECIALIZADAS NA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE PRÓTESES DE FORMA COMPLEMENTAR AO SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE (SUS), INCLUINDO TODAS AS ETAPAS CLÍNICAS E LABORATORIAIS NECESSÁRIAS, TAIS COMO AVALIAÇÃO INICIAL, MOLDAGEM, PROVAS, AJUSTES, INSTALAÇÃO E ACOMPANHAMENTO PÓS-ENTREGA, SOB A RESPONSABILIDADE DA SECRETARIA DE SAÚDE DO MUNICÍPIO DE QUIXADÁ/CE. Após análise técnica e jurídica da documentação apresentada, a Comissão de Seleção e Avaliação do Chamamento Público declara HABILITADA E CREDENCIADA a empresa THOMAS RAMON LEITE BATISTA-ME, inscrita no CNPJ sob nº 20.937.637/0001-70, por atender plenamente às exigências editalícias e legais aplicáveis ao presente procedimento, com valor global de credenciamento de R$ 270.000,00 (duzentos e setenta mil reais). Nos termos do edital convocatório, da Lei Federal nº 14.133/2021, especialmente de seu art. 79, da Lei Federal nº 8.080/1990, do Decreto Federal nº 7.508/2011, do Decreto Federal nº 11.878/2024, da Lei Federal nº 13.709/2018 e das demais normas aplicáveis ao Sistema Único de Saúde - SUS, fica aberto o prazo recursal de 05 (cinco) dias úteis para interposição de recursos administrativos, contado da data de publicação deste aviso. Quixadá/CE, 6 de agosto de 2026 RILSON SOUSA DE ANDRADE Secretário Municipal de Saúde