EXTRATO DE CONTRATO

EXTRATO DE CONTRATO PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº SUPER: 50903.001174/2026-31. ESPÉCIE: Contrato Administrativo N° 045/2026. CONTRATANTE: COMPANHIA DAS DOCAS DO ESTADO DA BAHIA - CODEBA. CONTRATADA: AGRIMENSURA BRASIL LTDA, CNPJ n° 13.318.316/0001-78. AUTORIZAÇÃO: Aprovado pela Diretoria Executiva da CODEBA (DIREX), conforme a ata de sua 530ª Reunião Ordinária, realizada em 28/05/2026. OBJETO: O objeto do presente Contrato é a contratação de empresa para a obtenção de serviços especializados para a elaboração de memorial descritivo e a execução de levantamento batimétrico semi cadastral georreferenciado da área do berço 102 entre os cabeços 7 e 14 que compõem o Porto Organizado de Ilhéus, buscando garantir a conformidade legal, a segurança jurídica sobre a delimitação das áreas sob jurisdição portuária, e fornecer base técnica para a gestão patrimonial, regularização fundiária e planejamento das atividades portuárias, em conformidade com as atribuições institucionais da CODEBA. VALOR: R$ R$ 25.500,00 (vinte e cinco mil e quinhentos reais).. DATA DA ASSINATURA: 04/08/2026. SIGNATÁRIOS: ANTONIO GOBBO E LUIZ HUMBERTO LISBOA CASTRO (Diretores); JOAO PAULO SOUZA DE ALMEIDA (Sócio Administrador).