AVISO DE ANULAÇÃO

AVISO DE ANULAÇÃO CREDENCIAMENTO A Prefeitura Municipal de Santa Maria do Salto - Estado de Minas Gerais, por intermédio da Secretaria Municipal de Saúde, no uso de suas atribuições legais, TORNA SEM EFEITO a publicação realizada no Diário Oficial da União - ISSN 1677-7069, nº 122, de quinta-feira, 02 de julho de 2026, referente ao procedimento de Credenciamento de clínicas especializadas e unidades de saúde privadas para a prestação de serviços médicos, ambulatoriais, exames, procedimentos diagnósticos, terapêuticos e cirúrgicos, visando atender os usuários do Sistema Único de Saúde (SUS) no âmbito do Município. O presente ato decorre da necessidade de revisão dos atos administrativos relacionados ao procedimento, em razão da identificação de inconsistências que demandam sua adequação, visando resguardar os princípios da legalidade, da transparência, da isonomia e da segurança jurídica, assegurando a correta condução do processo de credenciamento. Dessa forma, fica sem efeito, para todos os fins de direito, a publicação anteriormente realizada, sendo que nova publicação será promovida oportunamente, após as devidas adequações. Minas Gerais, 5 de agosto de 2026. Damião Souza Ormundos Prefeito