AVISO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO ELETRÔNICA Nº 13/2026

AVISO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO ELETRÔNICA Nº 13/2026 A PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTA MARIA DO SALTO/MGO, atraves do Prefeito Municipal, no uso de suas atribuições legais e em conformidade com o disposto na Lei Federal nº 14.133/2021, considerando a regularidade do Processo Administrativo nº 037/2026, bem como a instrução processual e os pareceres constantes dos autos.RATIFICA a Dispensa Eletrônica nº 013/2026, destinada à Contratação de empresa especializada para o fornecimento de kits de higiene, kits de dormitórios e colchões, em atendimento às necessidades da Secretaria Municipal de Assistência Social do Município de Santa Maria do Salto/MG, através do Programa de trabalho 06.182.2318.22BO.6500 da Secretaria Nacional de Proteção e Defesa Civil, autorizando a contratação das empresas vencedoras, conforme segue: H DA CRUZ SANTANA - EPP, inscrita no CNPJ sob o nº 30.380.057/0001-24, no valor de R$ 19.700,00 (dezenove mil e setecentos reais); ALLINE HELLEN DE SOUSA - ME, inscrita no CNPJ sob o nº 17.377.226/0001-09, no valor de R$ 5.680,00 (cinco mil seiscentos e oitenta reais); O valor global das contratações importa em R$ 25.380,00 (vinte e cinco mil trezentos e oitenta reais). Determino a publicação do presente Termo de Ratificação na forma da lei, bem como a adoção das demais providências administrativas necessárias à formalização dos respectivos contratos. Minas Gerais, MG, 5 de agosto de 2026. Damião Souza Ormundos Prefeito