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Extrato de RescisãoSeção 3 · Edição 149 · Pág. 12
EXTRATO DE RESCISÃO DO CONTRATO Nº 8/2025 - UASG 343013
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EXTRATO DE RESCISÃO DO CONTRATO Nº 8/2025 - UASG 343013
Nº Processo: 01514.000057/2024-67. Contratante: SUPERINTENDENCIA DO IPHAN M. GERAIS, IPHAN-MG. Contratado: 29.846.409/0001-05 - INSTITUTO SOCIAL SE LIGA. Objeto: Rescisão unilateral do contrato original, tendo em vista o descumprimento das cláusulas contratuais, amparado no art. 137, inciso i, c/c art. 138, inciso i, da lei nº 14.133/2021 e da cláusula décima quarta - da extinção contratual do contrato n° 8/2025, sei nº 6510945.. Fundamento Legal: LEI 14.133/2021 - Artigo: 28 - Inciso: I. Data de Rescisão: 05/08/2026.
(COMPRASNET 4.0 - 06/08/2026).