AVISO DE CHAMAMENTO PÚBLICO

AVISO DE CHAMAMENTO PÚBLICO CREDENCIAMENTO Nº 2/2026 PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 040/2026 - SESAU/CRED O Município de Inhambupe, Estado da Bahia, por intermédio da Secretaria Municipal de Saúde, por meio da Agente de Contratação designada pelo Decreto Municipal nº 311/2025, torna público e leva ao conhecimento dos interessados que realizará procedimento de credenciamento, nos termos do art. 74, caput, da Lei Federal nº 14.133, de 1º de abril de 2021, do Decreto Federal nº 11.878, de 9 de janeiro de 2024, que regulamenta o art. 79 da Lei nº 14.133/2021, do Decreto Municipal nº 138/2023, que regulamenta a Lei Federal nº 14.133/2021 no âmbito do Município de Inhambupe, bem como das demais normas aplicáveis à matéria. OBJETO: Chamamento Público para credenciamento de pessoas jurídicas especializadas na prestação de serviços médicos para atuação nas Unidades Básicas de Saúde (UBS), nos Programas Especiais (CAPS, EMAESM, EMAD e NAEI) e no Hospital Dr. Antônio Carlos Magalhães, no Município de Inhambupe/BA, visando futuras contratações, conforme as necessidades da Administração Municipal. DISPONIBILIZAÇÃO DO EDITAL: O edital estará disponível para consulta e download a partir do dia 10 de agosto de 2026, no endereço eletrônico: https://doem.org.br/ba/inhambupe/editais. INFORMAÇÕES: Esclarecimentos poderão ser obtidos junto à Secretaria Municipal de Saúde, de segunda a sexta-feira, das 8h às 17h, em dias úteis. Período para envio da documentação de credenciamento: Data inicial: 20/08/2026, às 8h00. Data final: 20/08/2027, às 17h00. Inhambupe/BA, 7 de agosto de 2026 Paula Catarina Alves Cruz Secretária Municipal de Saúde