EXTRATO DE RESCISÃO UNILATERAL

EXTRATO DE RESCISÃO UNILATERAL Contrato nº 950/2023. Contratante: Prefeitura Municipal de Joinville. Contratada: TFI Construtora e Engenharia Ltda., CNPJ nº 35.183.667/0001-51. Objeto: prestação de serviços de consultoria em Engenharia, Arquitetura e Aprovações Legais para elaboração de "as built", projetos e memoriais destinados à regularização de 21 unidades escolares da rede municipal de ensino. Rescisão: o Município rescinde unilateralmente o contrato, com fundamento nos incisos XII e XVII do art. 78 da Lei nº 8.666/93, em conformidade com o Termo de Decisão SEI nº 29325251 e Relatório Conclusivo SEI nº 28857125 do Processo Administrativo SEI nº 25.0.023305-1. Data da assinatura: 31/07/2026. Joinville, 06 de agosto de 2026. Autoridade responsável: Diretor Executivo, Cleberson de Lima Mendes. Silvia Cristina Bello - Diretora Executiva. Ricardo Mafra - Secretário de Administração e Planejamento. Joinville, 6 de agosto de 2026.