EDITAL DE NOTIFICAÇÃO

EDITAL DE NOTIFICAÇÃO O Serviço de Fiscalização de Produtos Controlados do 13º Grupo de Artilharia de Campanha SFPC/13º GAC, solicita que o representante legal da empresa RAZÃO SOCIAL - ELITE 33 AIRSOFT ALUGUEL DE EQUIPAMENTOS RECREATIVOS LTDA, CNPJ 33.013.113/0001-80, processada, compareça às instalações do SFPC/13º GAC, na Rua Marquês Ribeiro, S/N, Marquês Ribeiro, Quartel 13º GAC, Cachoeira do Sul/RS, de segunda a quinta-feira, no horário das 8h às 17h, ou, na sexta-feira das 8h às 12h, a fim de receber notificação para defesa prévia de processo administrativo que se instaurou devido ao Cancelamento do Certificado de Registro (CR). Tal notificação deve-se ao fato de o processado encontrar-se em lugar incerto e não sabido. O processado tem o prazo de 10 (dez) dias contados desta publicação, para apresentar defesa prévia, caso queira, em observância ao disposto no art. 44, da Lei 9.784/1999 e no art. 26, §1º, da Portaria 42 COLOG, de 27 de fevereiro de 2020. Em 6 de agosto de 2026. LUIS RIELE MIRANDA GUIMARÃES - Ten Cel Ordenador de Despesas