aviso de HOMOLOGAÇÃO

aviso de HOMOLOGAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 90007/2026/SEASTER PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº. 2025/2344455 O SECRETÁRIO DE ESTADO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL, TRABALHO, EMPREGO E RENDA, no uso de suas atribuições legais; Considerando os autos do Processo Administrativo nº. 2025/2344455, que versa a respeito do Pregão Eletrônico nº. 90007/2026/SEASTER, cujo objeto consiste na aquisição de Embarcações (lanchas). Considerando o despacho final do Sr. Pregoeiro e a manifestação do Núcleo de Controle Interno da SEASTER, por meio do Parecer Técnico acostado nos autos do supracitado processo, opinando pela Adjudicação e Homologação do Pregão Eletrônico nº. 90007/2026/SEASTER, em favor da empresa NAVAL PRIME ENGENHARIA LTDA - CNPJ: 30.861.323/0001-30, vencedora do item 1 com o valor total de R$ 180.000,00 e do item 2 com o valor total de R$ 60.000,00; uma vez demonstrada a regularidade da proposta vencedora, bem como a idoneidade da licitante, nos moldes do disposto pelo art. 71 da Lei Federal n° 14.133/2021, resolve: ADJUDICAR E HOMOLOGAR o resultado do Pregão Eletrônico nº. 90007/2026/SEASTER, em favor da empresa NAVAL PRIME ENGENHARIA LTDA - CNPJ: 30.861.323/0001-30, vencedora do item 1 com o valor total de R$ 180.000,00 e do item 2 com o valor total de R$ 60.000,00; uma vez demonstrada a regularidade da proposta vencedora, bem como a idoneidade da licitante, nos moldes do disposto pelo art. 71 da Lei Federal n° 14.133/2021. Belém-PA, 5 de agosto de 2026. Inocêncio Renato Gasparim Secretário de Estado de Assistência Social, Trabalho, Emprego e Renda