AVISO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 6/2026

AVISO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 6/2026 RATIFICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO Considerando as informações, pareceres, documentos e despachos contidos no Processo Administrativo nº 344072.2026.2152-08, RATIFICO e HOMOLOGO a Dispensa de Licitação 006/2026, reconhecida pela Procuradoria Geral do Município, para contratar com a empresa ABO SERVIÇOS MEDICOS LTDA, objetivando a Contratação de empresa especializada para locação de equipamentos destinados ao atendimento da Atenção Integral à Saúde da Mulher, a serem utilizados pela Secretaria Municipal de Saúde do Município de Governador Edison Lobão - MA. Esse Termo se fundamenta na Lei Federal nº 14.133/21, alterada pelo Decreto nº 12.807, de 29 de dezembro de 2025, e demais normas pertinentes. O valor global ratificado e Homologado é de R$ 60.000,00 (sessenta mil) que será pago com recursos: No exercício de 2026, no Poder Executivo (02.00), o Fundo Municipal de Saúde - FMS (02.14), na Unidade Orçamentária/Atividade Manutenção do Fundo Municipal de Saúde, código 10.122.1004.6170.0000, possui a Natureza da Despesa Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica, código 3.3.90.39.00. No exercício de 2026, na Administração Geral, no Poder Executivo (02.00), a Secretaria Municipal de Saúde (02.14.00), na Unidade Orçamentária/Atividade Manutenção da Secretaria Municipal de Saúde, código 10.122.0052.2030.0000, possui a Natureza da Despesa Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica, código 3.3.90.39.00. Sendo assim, autorizo a realização da DESPESA e determinando o respectivo EMPENHO, consequentemente o TERMO DE CONTRATO. Nesta oportunidade, determino a publicação deste ato. Governador Edison Lobão/MA, 16 de julho de 2026 Sirleide Marinho dos Santos Secretária Municipal de Saúde