AVISO DE HOMOLOGAÇÃO

AVISO DE HOMOLOGAÇÃO CONCORRÊNCIA ELETRÔNICA Nº 4/2026 PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 343849.2026.2152-08 OBJETO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA EM SERVIÇOS DE ENGENHARIA PARA EXECUÇÃO DE OBRAS DE PROVISÃO HABITACIONAL, CONTEMPLANDO A CONSTRUÇÃO DE UNIDADES HABITACIONAIS DE INTERESSE SOCIAL, COM INFRAESTRUTURA BÁSICA URBANA, EM ATENDIMENTO AO PROGRAMA MINHA CASA, MINHA VIDA - FNHIS / NOVO PAC, NO MUNICÍPIO DE GOVERNADOR EDISON LOBÃO - MA, CONFORME TERMO DE COMPROMISSO Nº 995902/2026/MCIDADES/CAIXA. .O SECRETÁRIO MUNICIPAL DE FINANÇAS, FAZENDA E RECEITA NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS, ESPECIALMENTE COM FUNDAMENTO DA LEI FEDERAL Nº 14.133/2021, E CONSIDERANDO O JULGAMENTO EFETUADO PELO AGENTE DE CONTRATAÇÃO, CONSTANTE DA ATA DE JULGAMENTO SUPRACITADO, HOMOLOGA O RESULTADO DO CERTAME EM FAVOR DA EMPRESA ABAIXO RELACIONADA: EMPRESA VENCEDORA(S):ATS INCORPORAÇÕES E LOCAÇÕES LTDA : 28.447.007/0001-75VALOR GLOBAL : R$ 2.596.991,90 FICA, PORTANTO, AUTORIZADO O PROSSEGUIMENTO DO PROCESSO E POSTERIOR FORMALIZAÇÃO DO CONTRATO NOS TERMOS DA LEGISLAÇÃO APLICÁVEL. PUBLIQUE-SE. Governador Edson Lobão, 6 DE JULHO DE 2026; DANIEL SILVA PEREIRA Secretário Municipal de Finanças, Fazenda e Receita